Código de Conduta

1. O que é o PETSHARING?

O PETSHARING é uma plataforma online gerida pela Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Alexandre Herculano, 8 2799-554 Linda-a-Velha, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais 500 201 307, com o capital social de €30.000.000, doravante designada por PURINA PORTUGAL.

A plataforma PETSHARING tem como objetivo proporcionar à comunidade de amigos dos animais de companhia (pets), os designados PETLOVERS, informações sobre pets disponíveis para adoção ou apadrinhamento, saber como ajudar Associações parceiras ou descobrir a pessoa certa para tomar conta do seu pet (PETBUDDY).

2. A Quem Se Destina o PETSHARING?

A Plataforma destina-se aos seguintes utilizadores:

Associações:

As Associações voluntárias de proteção de animais de companhia poderão utilizar a Plataforma PETSHARING para a divulgação dos animais de companhia (pets) existentes para adoção e das necessidades das Associações.

Para o efeito, as Associações devem registar-se na Plataforma nos termos previstos no presente Termos e Condições e Código de Conduta de forma a anunciar os pets disponíveis para adoção e as necessidades da Associação.

PETBUDDIES:

A plataforma PETSHARING apresenta também um serviço adicional de PETBUDDIES que proporciona aos utilizadores uma forma de facilitar a procura ou oferta de guarda temporária de animais de companhia (pets).

Os PETBUDDIES são pessoas singulares que pretendam voluntariar-se para guardar temporariamente animais de companhia de utilizadores da Plataforma.

PETLOVERS:

Os PETLOVERS são pessoas singulares que pretendam utilizar os serviços disponibilizados pelos PETBUDDIES e/ou ajudar uma Associação e/ou adotar um pet. Poderão no entanto ser também eles PETBUDDIES, simultaneamente.

3. Como Utilizar a Plataforma PETSHARING

As Associações, PETBUDDIES e PETLOVERS que pretendam utilizar a Plataforma devem registar-se de forma gratuita. Após o registo, as Associações e os PETBUDDIES podem criar os seus perfis. Os PETLOVERS podem entrar em contacto com as Associações, através do formulário de contacto existente na página de perfil de cada Associação e na página de perfil dos pets; podem entrar em contacto com um PETBUDDY através do formulário presente na página de perfil do PETBUDDY.

Os contactos posteriores serão feitos através de e-mail (contacto directo entre Associação e utilizador interessado, ou entre PETBUDDY e utilizador). Os contactos efetuados posteriormente pelos intervenientes na Plataforma não terão qualquer intervenção ou monitorização por parte da PURINA.

4. Termos Gerais de Utilização da Plataforma PETSHARING

1. O acesso à Plataforma PETSHARING é efetuado através de registo dos interessados e criação de respetivo perfil.

2. Os utilizadores da Plataforma devem aceitar os presentes Termos e Condições antes da sua utilização.

3. Os registos em PETSHARING são pessoais e intransmissíveis, sendo os titulares dos mesmos os únicos responsáveis pelas ações efetuadas com o seu registo.

4. Às Associações é permitida a criação de perfil de Associação e perfis para um ou mais pets, sendo importante que os mesmos possuam todas as suas informações pessoais incluindo fotografia.

5. Aos PETBUDDIES é permitida a criação de um perfil pessoal onde podem disponibilizar-se para a guarda temporária e/ou passeios de um ou mais pets.

6. Os perfis serão colocados nas categorias adequadas, contudo os perfis que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem ser alvo de medidas que incluam a sua remoção definitiva.

7. A PURINA PORTUGAL não monitoriza ou intervém nos perfis e contactos entre utilizadores, pelo que não se responsabiliza pelo conteúdo dos perfis, hyperlinks ou fontes mencionadas na descrição dos mesmos.

8. A PURINA PORTUGAL pode remover ou editar as descrições colocadas num perfil pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo.

9. A PURINA PORTUGAL reserva o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do seu controlo.

10. A PURINA PORTUGAL não se responsabiliza pelo comportamento das Associações e PETBUDDIES, ou pets e serviços anunciados por eles como descrito nos seus perfis, ou acordado posteriormente entre ambos. Ao infringir, num determinado perfil, as regras vigentes nos presentes Termos e Condições e Código de Conduta, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade que em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou coletiva, estando a PURINA PORTUGAL isenta de qualquer tipo de responsabilidade daí resultante.

11. A PURINA PORTUGAL não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de um acordo efetuado entre utilizadores, ou comportamento inadequado de uma das partes no âmbito desse acordo.

5. Perfis e Conteúdo

1. Os perfis integrados na Plataforma PETSHARING são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores e devem cumprir os seguintes requisitos:

a) Os perfis devem ser apenas referentes a Associações, pets que procuram um lar e PETBUDDIES;

b) Não são aceites perfis relativos a animais selvagens;

c) Sem prejuízo do disposto acima, não é permitido inserir conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:

i. Conteúdo vulgar ou ofensivo;

ii. Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;

iii. Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;

iv. Informação falsa ou dúbia;

v. Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar outros utilizadores ou mesmo os serviços de PETSHARING;

vi. Conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18 anos;

vii. Colocação de meios de contacto (e-mail, link/URL, telefone) no título ou no anúncio;

viii. Fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam do próprio pet;

ix. Anúncios que não utilizem a língua portuguesa;

x. Colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o mesmo;

xi. Imagens de animais que aparentem ou estejam lesionados e que possam impressionar pessoas mais sensíveis.

2. Qualquer conteúdo relacionado com serviços ilegais, tais como prostituição, esquemas em pirâmide, usura ou outras formas contrárias à lei ou às regras de decência não são permitidos, podendo estar sujeitos a denúncias às autoridades competentes.

3. Os utilizadores na Plataforma PETSHARING são responsáveis pelo cumprimento destes requisitos, podendo a PURINA PORTUGAL cancelar ou apagar sem pré- aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas acima.

4. Os utilizadores da Plataforma PETSHARING autorizam a PURINA PORTUGAL a poder usar livremente e sem qualquer compensação adicional os conteúdos correspondentes aos anúncios publicados, designadamente, mas não limitado a promoções publicitárias.

6. Responsabilidade do Utilizador

Ao aceitar os termos do presente Termos e Condições, o utilizador obriga-se a:

1. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo em PETSHARING e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização.

2. Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas.

3. Não apresentar ofertas de compra ou venda de animais ou de artigos, ou contratação ou prestação de serviços, ou comunicação de produtos e serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros.

4. Cumprir todas as obrigações decorrentes da prestação e contratação de serviços comunicadas através dos seus anúncios em PETSHARING.

5. Assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do perfil e a sua adequação ao conteúdo da plataforma, bem como a responsabilidade pela legalidade do conteúdo do mesmo.

7. Política de Privacidade

Por favor consulte a nossa política de privacidade aqui.

8. Contactos

Em caso de dúvida ou necessidade de informações adicionais, por favor contacte-nos através do telefone 800 207 139 (gratuito), das 08:30 às 20:30, segunda a sábado, exceto feriados ou através do e-mail: faleconnosco@pt.nestle.com

Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda.
13 de outubro de 2021